As empresas que desejarem conceder férias coletivas aos seus empregados deverão observar as seguintes condições para a concessão das mesmas:

As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa, ou seja, não há férias coletivas sem que pelo menos um setor inteiro da empresa esteja descansando. As Férias Coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, respeitando a regra de nenhum dos períodos serem inferior a dez dias corridos.

O empregador deverá comunicar com, no mínimo, vinte dias de antecedência para que se possa informar ao Ministério do Trabalho, as datas de início e fim das férias, demonstrando quais os setores ou estabelecimentos da empresa serão abrangidos por esta medida. Em igual prazo deverá enviar cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria sindical.

É dever do empregador, ainda, providenciar afixação de aviso nos locais de trabalho a respeito das férias coletivas, informando sua abrangência, duração, início e fim, respeitando o mesmo prazo das comunicações.

Os empregados contratados há menos de doze meses gozarão, na oportunidade, de férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. Logo, se o empregado com menos de um ano de serviço tenha adquirido até a data da concessão das férias coletivas dez dias de férias e a empresa deseje paralisar suas atividades por vinte dias, será concedido dez dias em férias e os outros dez dias em licença remunerada, a qual não poderá ser deduzida posteriormente do novo período aquisitivo de férias.

O empregador deverá pagar os dias de férias coletivas acrescido de 1/3 constitucional até dois dias antes do correspondente gozo.

 

Josélia Rodrigues – Gestora da Área Técnica de Pessoal da Controller